"Não é por acaso que a indústria farmacêutica é um dos mais poderosos lobbies nos EUA, e não é inocentemente que a participação da industria no financiamento dos dois principais partidos políticos americanos passou de cerca de 2 milhões de dólares em 1990 para mais de 25 milhões em 2000....«a PhRMA não precisa de fazer pressão sobre o governo, (....) os laboratórios já estão na Casa Branca». À luz do que fica dito, não surpreenderá que as grandes potências tenham imposto ....., um acordo que obriga os Estados membros da OMC a promulgar legislação que garanta o respeito pelo direito das patentes em todo o mundo durante vinte anos ..... o acesso dos países pobres a medicamentos mais baratos não pode ser conseguido à custa dos direitos dos titulares de patentes. Este conflito entre o direito à saúde de centenas de milhões de pessoas e os direitos de propriedade sobre as patentes dos medicamentos é efectivo quando se pensa em doenças como a malária, a tuberculose e outras doenças infecciosas. Mas foi a sida que o tornou mais falado e intolerável." António Avelãs Nunes, Neoliberalismo e Direitos Humanos
sábado, 25 de junho de 2011
Dolo
"Leonor Beleza defende «guerra sem limites» ao desperdício no SNS, 3 de Outubro, 2010
A antiga ministra da Saúde Leonor Beleza defende uma «guerra sem limites» contra o desperdício no Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que o caminho passa por reformas e melhorias e não por uma revolução." Sol
"A vice-presidente da Associação Portuguesa de Hemofílicos (APH), Maria de Lourdes Fonseca, acusa Leonor Beleza e os restantes oito arguidos de “não quererem ser submetidos a tribunal de julgamento” acrescentando que “já tiveram três oportunidades para o fazerem, porque o Tribunal da Relação já fez três acórdãos, dos quais os arguidos recorreram”.
Lourdes Fonseca destacou que as vítimas aguardam que os responsáveis venham a ser julgados. “Nós sabemos o que acontece a uma mãe que perde o filho, ou uma mulher que perde o marido”, disse a dirigente, recordando que “alguns dos hemofílicos só quatro anos depois de serem infectados com sida é que foram informados que eram vítimas de uma doença fatal, tendo entretanto contaminado as mulheres”.
Na tentativa de levar Leonor Beleza e os restantes arguidos a tribunal de julgamento, os advogados de familiares de duas das vítimas entregaram ontem no Supremo Tribunal um pedido de aclaração da anterior decisão do Supremo de rejeição do recurso, apresentado pelo Ministério Público, em que fora pedida a anulação da prescrição decretada pelo Tribunal da Relação.
A aclaração poderá levar à anulação desta decisão do Supremo Tribunal, sendo então reaberto o processo onde Leonor Beleza pode vir a ser julgada por dolo eventual.
Recorde-se que a decisão do Supremo Tribunal não foi unânime, tendo contado com o voto de vencido do conselheiro Oliveira Guimarães. Na sua declaração o juiz vai mesmo ao ponto de afirmar na sua última frase que ficou “com a consciência de não ter dito tudo”.
Segundo a APH, o “Processo Beleza” (nome pelo qual ficou conhecida a acção em que são identificadas 35 vítimas na acusação contra a então ministra da Saúde, Leonor Beleza) conta também no seu historial com dois acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) que criaram doutrina inédita na jurisprudência.
No primeiro acórdão, o TC considerou inconstitucional a interpretação até então seguida pela Relação de Lisboa de que os interrogatórios efectuados aos arguidos interrompiam a prescrição. No segundo, alterou o cômputo do praz de prescrição no crime de propagação de doença contagiosa." Correio da Manhã
A antiga ministra da Saúde Leonor Beleza defende uma «guerra sem limites» contra o desperdício no Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que o caminho passa por reformas e melhorias e não por uma revolução." Sol
"A vice-presidente da Associação Portuguesa de Hemofílicos (APH), Maria de Lourdes Fonseca, acusa Leonor Beleza e os restantes oito arguidos de “não quererem ser submetidos a tribunal de julgamento” acrescentando que “já tiveram três oportunidades para o fazerem, porque o Tribunal da Relação já fez três acórdãos, dos quais os arguidos recorreram”.
Lourdes Fonseca destacou que as vítimas aguardam que os responsáveis venham a ser julgados. “Nós sabemos o que acontece a uma mãe que perde o filho, ou uma mulher que perde o marido”, disse a dirigente, recordando que “alguns dos hemofílicos só quatro anos depois de serem infectados com sida é que foram informados que eram vítimas de uma doença fatal, tendo entretanto contaminado as mulheres”.
Na tentativa de levar Leonor Beleza e os restantes arguidos a tribunal de julgamento, os advogados de familiares de duas das vítimas entregaram ontem no Supremo Tribunal um pedido de aclaração da anterior decisão do Supremo de rejeição do recurso, apresentado pelo Ministério Público, em que fora pedida a anulação da prescrição decretada pelo Tribunal da Relação.
A aclaração poderá levar à anulação desta decisão do Supremo Tribunal, sendo então reaberto o processo onde Leonor Beleza pode vir a ser julgada por dolo eventual.
Recorde-se que a decisão do Supremo Tribunal não foi unânime, tendo contado com o voto de vencido do conselheiro Oliveira Guimarães. Na sua declaração o juiz vai mesmo ao ponto de afirmar na sua última frase que ficou “com a consciência de não ter dito tudo”.
Segundo a APH, o “Processo Beleza” (nome pelo qual ficou conhecida a acção em que são identificadas 35 vítimas na acusação contra a então ministra da Saúde, Leonor Beleza) conta também no seu historial com dois acórdãos do Tribunal Constitucional (TC) que criaram doutrina inédita na jurisprudência.
No primeiro acórdão, o TC considerou inconstitucional a interpretação até então seguida pela Relação de Lisboa de que os interrogatórios efectuados aos arguidos interrompiam a prescrição. No segundo, alterou o cômputo do praz de prescrição no crime de propagação de doença contagiosa." Correio da Manhã
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